1. Quem trata os dados
O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é EvomPayments, CNPJ nº . Para falar com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), use o e-mail indicado na seção 14.
Quanto aos dados dos pagadores que o lojista nos envia ao criar cobranças, o lojista também é controlador, e nós tratamos esses dados para executar o pagamento e cumprir as obrigações legais e regulatórias.
2. De quem tratamos dados
- Lojistas: representantes legais, sócios, administradores e pessoas da equipe convidadas para o painel;
- Pagadores: pessoas que pagam cobranças Pix geradas pelos lojistas;
- Visitantes: quem navega no site ou entra em contato com o time.
3. Dados que coletamos
Cadastro e verificação
Dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço, atividade, faturamento e informações operacionais) e das pessoas ligadas a ela: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, imagens de documentos de identificação e, quando pedido, foto para confirmar a identidade.
Operações
Cobranças, pagamentos recebidos, devoluções, saques, Pix enviados, chaves Pix, saldos, disputas e comprovantes. Nas cobranças, dados do pagador informados pelo lojista ou recebidos do arranjo Pix, como nome, CPF ou CNPJ, valor, data e instituição de origem.
Uso da plataforma
Endereço IP, data e hora de acesso, navegador e dispositivo, sessões ativas, chaves de API usadas, registros de requisições à API e histórico das ações feitas no painel.
Atendimento
Mensagens, chamados e anexos enviados ao suporte, e-mails trocados com o time.
4. Finalidades e bases legais
- Abrir e manter a conta, processar cobranças, saques e pagamentos e prestar suporte — execução de contrato (art. 7º, V).
- Verificar identidade, prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, atender autoridades e guardar registros exigidos por lei — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), incluindo a Lei nº 9.613/1998, as normas do Banco Central do Brasil e o Marco Civil da Internet.
- Prevenir fraudes e proteger a segurança das contas — legítimo interesse e garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular (art. 7º, IX, e art. 11, II, “g”, para dados biométricos).
- Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Melhorar a plataforma e enviar avisos sobre a conta, taxas e mudanças — legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre de forma compatível com as suas expectativas.
Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não vendemos dados pessoais.
5. Verificação e prevenção a fraudes
Na abertura e durante a vida da conta fazemos checagens de cadastro: consulta de CNPJ e endereço em bases públicas, conferência de documentos e identidade, análise de risco da atividade e monitoramento das transações. Algumas checagens são automáticas, mas a aprovação da conta é decidida pela equipe. Se uma decisão tomada com base em tratamento automatizado afetar seus interesses, você pode pedir a revisão (art. 20 da LGPD).
6. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas no necessário para as finalidades acima, com:
- instituições participantes do arranjo Pix e parceiros que liquidam as transações;
- fornecedores que nos prestam serviços, como hospedagem em nuvem, envio de e-mails e consultas cadastrais, sob contrato e com dever de confidencialidade;
- o lojista, quanto aos dados do pagador das cobranças dele;
- autoridades públicas (Banco Central, COAF, Receita Federal, Poder Judiciário e outras), quando houver obrigação legal ou ordem válida;
- eventual sucessor em operação societária, mantidas as garantias desta política.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como os de infraestrutura em nuvem e envio de e-mails, podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados.
8. Por quanto tempo guardamos
- Dados de cadastro e de operações: enquanto a conta existir e, depois do encerramento, por no mínimo 5 anos, como exige a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, ou por prazo maior quando outra lei ou um processo exigir;
- Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora): por no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet;
- Registros de auditoria e de requisições à API: pelo prazo de retenção configurado pela plataforma, respeitados os mínimos legais;
- Dados de atendimento: enquanto forem úteis para o histórico da conta e para a defesa de direitos.
Terminados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e alteração, entre elas:
- conexão criptografada (HTTPS) entre o navegador, a API e a plataforma;
- senhas guardadas apenas como hash e verificação em duas etapas disponível para as contas;
- credenciais de integração cifradas e chaves de API exibidas por completo uma única vez;
- acesso interno restrito por perfil e permissão, com registro de auditoria das ações importantes;
- sessões com cookie protegido, encerramento remoto de sessões e avisos de acesso.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina o art. 48 da LGPD.
11. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento, quando ele for a base legal; oposição a tratamento irregular; e revisão de decisões automatizadas.
Os pedidos são atendidos pelo e-mail do encarregado. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de responder. Alguns dados não podem ser eliminados enquanto a lei exigir que sejam guardados. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
12. Menores de idade
A plataforma é destinada a empresas e a pessoas maiores de 18 anos que as representem. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes como usuários.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização; mudanças relevantes são avisadas pelo painel ou por e-mail.
14. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: contato pelo suporte do painel.
EvomPayments · CNPJ . Veja também os Termos de uso.